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  • Salrio mnimo vai aumentar de R$937 para R$979 em 2018

  • O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaborao da lei oramentria anual. O texto sancionado est publicado na edio de hoje (9) do Dirio Oficial da Unio.
    Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por contrariedade ao interesse pblico e inconstitucionalidade.
    Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providncias e medidas, inclusive com o envio de proposies ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefcios de natureza tributria, financeira, creditcia ou patrimonial. A justificativa ao veto que o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de carter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exerccio.
    Outro ponto vetado o que previa que projetos de lei e medidas provisrias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais no poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao trmino do mandato presidencial em curso. O governo argumentou que "a limitao prejudica a negociao das estruturas salariais com os servidores dos trs poderes, impondo um marco final curto para a concesso de reajustes salariais. O texto lembra que muitas vezes reajustes so concedidos de forma parcelada em mais de um exerccio fiscal.
    Entenda a LDO
    A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaborao da lei oramentria anual e fixa limites para os oramentos dos poderes Legislativo e Judicirio e do Ministrio Pblico.
    O texto sancionado mantm a meta fiscal proposta pelo governo e prev, para 2018, um deficit primrio de R$ 131,3 bilhes para o conjunto do setor pblico consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municpios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhes para os oramentos Fiscal e da Seguridade Social da Unio e R$ 3,5 bilhes para o Programa de Dispndios Globais.
    A LDO estipula o aumento do salrio mnimo de R$ 937 para R$ 979. Tambm projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa bsica de juros (Selic) em 9%, o ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dlar a R$ 3,40 no fim de 2018.
    Esta ser a primeira LDO a entrar em vigor aps aprovao do teto de gastos pblicos, que atrela os gastos inflao do ano anterior, por um perodo de 20 anos.










    Fonte:Agncia Brasil