A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas.
A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.
O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.
Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:
com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;
e que consumirem até 70 kwh/mês.
O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.
Durante a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.
Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.
Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.
Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
Impacto
Durante a análise da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou os parlamentares sobre a necessidade de ser feito um estudo sobre o impacto da medida nas contas públicas.
"Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no orçamento do governo. Se alguém deixará de pagar a conta, outra pessoa vai pagar", disse Maia.
Em resposta, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, afirmou que não haverá acréscimo de despesas e que a emenda já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"A própria Aneel concordou que não haveria qualquer acréscimo de despesa porque o consumo de todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social de energia não são monitorados", afirmou.
Após a aprovação do projeto, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, publicou uma mensagem no Twitter na qual afirmou que 14 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a privatização das distribuidoras:
Fonte:G1, Brasília
Proeste Adamantina Av. Josí Urbano Luize, 781 - Parque do Sol
Adamantina SP - (18) 3502-3333
Prefeitura Municipal de LucíliaAvenida Brasil, 1101
Lucília SP - (18) 3551 - 9200
Radio Max Fm 105,9, MHz Essa Todo Mundo Ouve
Despachante e Corretora de SegurosAv. Pres. Roosevelt, 948 - Osvaldo Cruz/SP - (18) 3529-1109, 3528-1549
Target Consultoria em Telecomunicaííes (18) 4101-0760 / 8159-0707
(14) 8142-3705
Bazar Mult-UsoRua Salgado Filho, 241
Centro
Osvaldo Cruz - SP
[18] 3528-7753
Jornal Cidade Aberta Osvaldo Cruz SP - (18) 3528 - 6793
Garotos MultimarcasAv. Marechal Castelo, 120
Adamantina SP - (18) 9707-2515 / 3522-5116
Lista Comercial EletrínicaRua Gonsalves Dias, 135
Adamantina SP - (18) 9754-6615
Sidmar TintasRua Armando Salles, 950
Osvaldo Cruz SP - (18) 3528-2202 - 3528-5800
Alugue Brasil - Aluguel de CarrosAlugue um Carro 0300 210 5151
Sío Paulo SP - (18) 3551-1299 - (11) 3566-4040
Mecínica RubiRua Pedro Borguetti, 133
Osvaldo Cruz SP - (18) 3528-3450
Dubibras Produtos Agropecuírios e AquíriosAv. Presidente Vargas, 523
Osvaldo Cruz SP - (18) 3528-6041
Poliart Signs Comunicaíío Visual Impressío Digital e Recorte
Art-LuxFachadas em ACM e lonas
Letreiros e pinturas de fachadas
(18)3528-4933
Proeste Adamantina Av. Josí Urbano Luize, 781 - Parque do Sol
Adamantina SP - (18) 3502-3333
Radio Max Fm 105,9, MHz Essa Todo Mundo Ouve